30/05/2026
Geral

Ciro Nogueira: Emenda sobre recuperação judicial e bens apreendidos será reapresentada

Por www.poder360.com.br - 14/05/2026
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O senador Ciro Nogueira anunciou que reapresentará uma emenda que visa desvincular a legislação de recuperação judicial de empresas da necessidade de desbloqueio de bens apreendidos em investigações criminais. A proposta, que havia sido aprovada em 2023 mas vetada pela Presidência, busca facilitar a recuperação de empresas em dificuldades financeiras sem comprometer o andamento de inquéritos.

A emenda original, conhecida como "PL das Fake News" em uma de suas vertentes, foi objeto de grande debate e acabou sendo vetada integralmente após críticas de setores que viam risco de impunidade em casos de corrupção. Nogueira, no entanto, argumenta que a separação é técnica e necessária para a sobrevivência de empresas saudáveis que enfrentam processos judiciais.

A reapresentação da emenda ocorre em um contexto de discussões sobre o texto original e a necessidade de ajustes para sua aprovação. O senador demonstra confiança na possibilidade de reverter o veto, indicando que a matéria ainda terá força no Congresso Nacional e que ele trabalhará para garantir sua tramitação.