O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade para uma mãe que foi condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A defesa da acusada solicitou a aplicação do Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe novas regras para o cálculo de penas, argumentando que a readequação das sanções poderia levar à soltura.

Moraes, contudo, rejeitou o argumento da defesa. Ele considerou que a análise sobre a aplicabilidade do PL da Dosimetria aos casos em andamento, especialmente os relacionados aos atos antidemocráticos, ainda está em fase inicial e não pode ser usada como base para a concessão de liberdade provisória.

A decisão reforça a postura do STF em manter os condenados pelos eventos de 8 de janeiro sob custódia, enquanto a discussão sobre a vigência e aplicação de novas legislações penais, como o PL da Dosimetria, prossegue em outras esferas do judiciário.