O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para validar a Lei da Dosimetria, mesmo após a suspensão individual de alguns trechos pela ministra Carmen Lúcia. A decisão monocrática, que afetou especificamente o parágrafo que permite a análise da primariedade do réu apenas em casos de reincidência específica, gerou preocupação quanto à aplicabilidade geral da lei. Contudo, a tendência é que o plenário do STF, ao julgar o mérito da questão, restabeleça a vigência da lei em sua totalidade, reafirmando o papel do Congresso Nacional na definição das regras de dosimetria da pena.

A Lei da Dosimetria, sancionada em 2022, alterou o Código Penal para modificar critérios no cálculo das penas, com o objetivo de uniformizar e tornar mais previsível a aplicação da justiça. A controvérsia surgiu com a interpretação de que a primariedade, um fator relevante na fixação da pena, só seria considerada em cenários de reincidência específica, o que, segundo críticos, poderia levar a penas mais brandas em certos casos. A suspensão liminar pela ministra Carmen Lúcia visou aprofundar o debate sobre essa particularidade da norma.

A expectativa é que o STF, ao analisar o caso de forma colegiada, considere a importância da autonomia legislativa e a necessidade de segurança jurídica. A validação final da Lei da Dosimetria pelo plenário sinalizaria um posicionamento favorável à sua integral aplicação, reforçando o entendimento de que as alterações promovidas pelo Congresso na dosimetria da pena devem prevalecer, a menos que haja inconstitucionalidade manifesta e generalizada.