30/05/2026
Geral

CNI no STF contra fim da "taxa das blusinhas": Indústria pede isonomia em compras internacionais

Por www.cnnbrasil.com.br - 25/05/2026
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do governo que extinguiu a cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A CNI argumenta que a medida, ao eliminar a isenção, prejudica a indústria nacional ao criar uma concorrência desleal, onde produtos importados sem a devida tributação tornam-se mais baratos que os similares produzidos no Brasil.

Segundo a entidade, a isenção fiscal para compras de pequeno valor favorece o comércio eletrônico internacional em detrimento da produção local, impactando negativamente empregos e a cadeia produtiva brasileira. A CNI busca reverter essa decisão, defendendo a necessidade de um ambiente de negócios equitativo que proteja a indústria nacional da concorrência desfavorecida por políticas tributárias que a tornam menos competitiva.

A ação movida pela CNI visa garantir que a tributação seja aplicada de forma justa a todos os produtos, independentemente de sua origem, buscando preservar a competitividade da indústria brasileira e proteger os empregos no setor. A entidade espera que o STF reavalie a questão sob a ótica da isonomia e da proteção ao desenvolvimento econômico interno.