A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma alteração pontual na Resolução 50, que trata das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FTP) no mercado de valores mobiliários. A medida visa ajustar dispositivos específicos para maior clareza e alinhamento com padrões internacionais, sem promover mudanças estruturais na norma vigente. As modificações focam em aspectos operacionais, como prazos de comunicação e procedimentos de due diligence, buscando reduzir ambiguidades interpretativas para os agentes regulados. A iniciativa reflete o contínuo esforço da CVM em aprimorar a eficácia do combate a ilícitos financeiros, mantendo a segurança jurídica e a competitividade do mercado brasileiro. A alteração entra em vigor em data posterior à publicação, dando prazo para adaptação dos participantes do mercado.