A Procuradoria-Geral da União (PGU) solicitou à Justiça Federal a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação moral, em resposta a uma ação movida por servidores do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. A PGU argumenta que o deputado federal praticou coação ao divulgar informações pessoais de servidores que votaram contra a reforma administrativa proposta pelo governo em 2022, expondo-os a uma situação vexatória e intimidatória.

A ação baseia-se no entendimento de que a conduta de Eduardo Bolsonaro configurou abuso de poder e violação dos direitos dos servidores. A PGU destaca que a divulgação indevida dos dados, acompanhada de supostas ameaças e campanhas difamatórias, pode ter comprometido o livre exercício da atividade pública e a segurança pessoal dos envolvidos. A Procuradoria pede que o deputado seja responsabilizado civilmente pelas práticas.

O Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado favoravelmente à condenação de Eduardo Bolsonaro no caso, reforçando a ilegalidade de sua ação. A solicitação da PGU à Justiça Federal agora busca a reparação pelos danos morais causados aos servidores e a aplicação de sanções civis contra o deputado, com base nos preceitos de respeito e dignidade no ambiente de trabalho e no exercício de funções públicas.